Atraso no pagamento de taxas resulta na suspensão do CNPJ de milhares de microempreendedores

Cerca de 1,4 milhão de CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) foram suspensos pelo governo federal na última terça-feira, dia 24 de outubro. O corte se deu devido a atrasos nos pagamentos de taxas mensais e anuais referente aos anos de 2015, 2016 e 2017 do programa de Microempreendedores individuais (MEIs).

Dessa maneira, o empreendedor ficará suspenso por cerca de 30 dias, ou até que se efetue o pagamento do débito. O prazo estipulado para isso vai até o dia 22 de novembro e evitará o cancelamento de seu CNPJ, além de permitir que o valor da dívida seja parcelada em até 60 meses e garanta a permanência do microempresário no programa.

O MEI é uma boa oportunidade para empreendedores de pequeno porte, pois possui menos burocracia do que uma empresa maior e cobra o imposto num valor fixo, garantindo também os benefícios previdenciários do trabalhador. O não quitamento da dívida acarretará na exclusão do microempresário do programa e seu valor transferido para o CPF vinculado ao CNPJ.

Contudo, essas medidas visam uma “otimização do relacionamento do governo com os MEIs ativos, o que é importante para a melhoria da política pública”, segundo José Ricardo da Veiga, presidente da CGSIM e secretário especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, pois resultará na atualização do banco de dados do programa e prestação de um serviço de maior qualidade para os empresários vinculados a ele. O governo divulgou ainda, a lista de MEIs com pagamento em atraso, e ela poderá ser consultada no Portal do Empreendedor.

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